AÇÃO RESCISÓRIA
EXCELENTÍSSIMO SR. DR.
JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE ....
TÉCIO LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrito no CNPJ-MF nº 000, Inscrição Estadual n° ........,
com sede nesta cidade, na Rua ................, n° ..........., por seu
advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso, doc 1), vem, com
respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a
presente
AÇÃO RESCISÓRIA
em face de TÍCIO,
brasileiro, casado, atendente, portador do RG nº 000, CPF nº 000 e da CTPS nº
000, série 00ª, residente na Rua ............, n° ........, bairro ..........,
na cidade de ........, Estado de ..........., de acordo com as razões de fato e
de direito a seguir aduzidas:
DOS FATOS E DO DIREITO
I – Foi promovida ação
trabalhista em face do autor, postulando verbas rescisórias, tendo deixado
arquivar a referida ação, processo 00/00 na .....ª Vara do Trabalho desta
cidade(doc. ...);
II – Foi em uma segunda vez
intentada uma segunda ação que foi julgada improcedente, vez que as verbas
rescisórias já estavam pagas, processo 00/00, perante a ...ª Vara do Trabalho
(doc. ...);
III – Inobstante o exposto,
foi ajuizada uma terceira ação idêntica às anteriores,. Sendo esta julgada a
revelia, cuja fase é a de execução do julgado, processo 00/00, perante a ....ª
Vara do Trabalho (doc. ....);
IV – Esta terceira ação por
existir ofensa a coisa julgada, nos termos do art. 485, IV, do CPC, tendo se
constituído quando do julgamento da segunda ação onde a pretensão do autor,
neste momento réu, foi tida por improcedente, eis que as verbas rescisórias já
se encontravam pagas;
DO PEDIDO
I – Ocorrendo a violação da
coisa julgada pede a rescisão da sentença do processo nº 00/00, da .....ª Vara
do Trabalho, devendo ser o autor absolvido dos pedidos formulados.
II - Requer que seja o
requerido notificado para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia
e confissão quanto a matéria de fato, devendo o pedido ser julgado procedente,
rescindindo-se a sentença anteriormente mencionada;
III - Protesta por provar o
alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exclusão de
nenhum, em especial pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão
(Enunciado 74 do TST), oitiva de testemunhas, perícias, juntada de novos documentos
e demais provas que se fizerem necessárias.
Dá-se à presente o valor de
R$ ....... (........... reais).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481